Apostila Concurso Analista Judiciário - Área Administrativa - TRT-9 ou TRT-PR - 2015

Apostila preparatória para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do Concurso Público 2015 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9 ou TRT-PR), elaborada pela Editora Nova, que está há sete anos no ramo, nos formatos impresso e em pdf.
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Veja a seguir parte do conteúdo programático previsto no edital para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9 ou TRT-PR):
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. 8. Processo administrativo (Lei 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 9. Lei n.º 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:. 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 3 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 4 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 5 Gestão de desempenho. 6 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 7 Gestão estratégica: planejamentos estratégico, tático e operacional. 8 Gestão de pessoas por competências. 9 Gestão por Processos. 10 Gestão por Projetos. 11 Gestão de contratos. 12 Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. 
NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceitos. 2 Campo de aplicação. 3 Objeto da contabilidade pública. 4 Exercício financeiro, ano financeiro, ano civil, 5 Princípios de Contabilidade Aplicados ao Setor Público; 6 Patrimônio: conceito, ativo, passivo, patrimônio líquido. 7. Variações patrimoniais: qualitativas e quantitativas. 8 Inventário na Administração pública. 9 Ativo Imobilizado e Intangível: critérios de mensuração, depreciação e amortização. 10 Subsistemas de Informações: conceitos: orçamentário, patrimonial, custos e de compensação. 10 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: conceito e estrutura. 
NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS: 1 Conceitos. 2 Princípios orçamentários. 3 Tipos/Técnicas Orçamentárias. 4 Orçamento na Constituição Federal : Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 5 Receita e Despesa Pública: Conceitos, Classificações e Etapas. 6 Créditos Adicionais: Tipos e Fontes de recursos para 24 abertura. 6 Restos a Pagar. 7 Despesas de Exercícios Anteriores. 8 Suprimento de Fundos. 8. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.

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