Apostila Concurso Analista de Registro do Comercio - JUCEB - BA - 2015

Apostila preparatória para o cargo de Analista de Registro do Comercio do Concurso Público 2015 da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB - BA, elaborada pela Editora Nova, que está há sete anos no ramo, nos formatos impresso e em pdf. Há também para Técnico de Registro do Comércio, de nível médio.
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As inscrições no concurso público da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB - BA devem ser realizadas pela Internet, no site do IBFC (www.ibfc.org.br), no período das 00h00 do dia 25/06/2015 às 23h59min do dia 26/07/2015.
Abaixo o conteúdo programático previsto no edital para o cargo de Analista de Registro do Comércio da JUCEB:
CONHECIMENTOS GERAIS 
Língua Portuguesa Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis; ponto de vista do autor; significação contextual de palavras e expressões; relações entre idéias e recursos de coesão; figuras de estilo; figuras de linguagem; tipologia textual (narração, descrição, dissertação). Conhecimentos linguísticos: ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos; classes de palavras: Substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções, interjeições: conceituações, classificações, flexões, emprego, locuções. Sintaxe: estrutura da oração, estrutura do período, concordância (verbal e nominal); regência (verbal e nominal); crase, colocação de pronomes; pontuação. Semântica. 
Matemática/Raciocínio Lógico 1. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos. 
Noções de Informática Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias). Microsoft Word 2007 e versões posteriores: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel 2007 e versões posteriores: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação. Microsoft PowerPoint 2007 e versões posteriores: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações régua, guias cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição. Microsoft Windows XP, Windows Vista e Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. 
Atualidades Assuntos ligados à atualidade nas seguintes áreas: Economia, Ciência, Tecnologia, Política, Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Esportes, Artes e Sociologia relacionados ao Estado da Bahia, do Brasil e do mundo. Divisão política e geográfica do Estado da Bahia e do Brasil; fatos históricos relevantes. 
Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro"). 3. Lei federal no 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religioso), regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.353 de 08 de agosto de 2014. 5. Lei federal no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei Federal no 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 6. Decreto Federal no 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 7. Decreto federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 8. Lei federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 9. Código Penal Brasileiro (art. 140). 10. Lei federal nº 9.455/1997 (Combate à Tortura). 11. Lei federal nº 2.889/56 (Combate ao Genocídio). 12. Lei federal no 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 13. Lei estadual no 10.549 de 28 de dezembro de 2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual no 12.212/2011. 14. Lei federal no 10.678 de 23 de maio de 2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República). 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Direito Constitucional 1. Constituição Federal (Conceito, classificação, sentidos e estrutura). 2. Poder Constituinte (Originário, Derivado e Decorrente). 3. Princípios constitucionais. 4. Direitos e deveres individuais e coletivos. 5. Direitos sociais. 6. Nacionalidade. 7. Organização do Estado. 8. Ordem econômica e financeira. 
Direito Administrativo 1. Conceitos, Objeto, Relações com outros ramos do Direito, Fontes. 2. Administração Pública. 3. Princípios. 4. Organização administrativa (órgãos, cargos e agentes). 5. Entes de cooperação e paraestatais. 6. Poderes administrativos. 7. Ato administrativo. 8. Agentes administrativos. 9. Bens Públicos. 10. Processo administrativo. 11. Serviço público. 12. Licitações e legislação pertinente. 13. Responsabilidade civil do Estado. 14. Improbidade administrativa. 1. Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994). 2. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. (Lei federal nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, Lei federal nº 7.292 de 19 de dezembro de 1984, Lei federal nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, Lei federal nº 10.610 de 20 de dezembro de 2002, Lei federal complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto lei nº 2.056, de 19 de agosto de 1983, Decreto lei nº 486, de 03 de março de 1969, Decreto lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, Decreto lei nº 341, de 17 de março de 1938, Instruções Normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), Regimento interno da Junta Comercial do Estado da Bahia, consubstanciado no Decreto nº 14.083 de 08 de agosto de 2012 e na Resolução nº 17/2012 do Plenário da JUCEB). 
Direito Empresarial 1. Empresário (caracterização, inscrição e capacidade). 2. Sociedade (disposições gerais). 3. Sociedade não personificada (sociedade em comum, sociedade em conta de participação). 4. Sociedade personificada (sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperativa). 5. Sociedades coligadas, Liquidação da sociedade, Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das sociedades. 6. Sociedade dependente de autorização. 7. Estabelecimento. 8. Registro. 9. Nome empresarial. 10. Prepostos. 11. Escrituração. 
Direito Civil 1. Pessoas naturais (personalidade, capacidade, direitos da personalidade e ausência). 2. Pessoas jurídicas (personalidade, representação, extinção e espécies). 3. Domicílio. 4. Bens (conceito, espécies, relações entre si e com os sujeitos de Direito). 5. Negócio Jurídico (sujeitos, requisitos, elementos, condição, termo, encargo, efeitos e defeitos). 6. Obrigações (conceito, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção, inadimplemento) 7. Contratos. 8. Direito das coisas (posse, direitos reais, propriedade, usufruto, penhor, hipoteca, anticrese). 9. Direito de família (casamento, parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, bem de família, união estável, tutela, curatela). 10. Sucessões (em geral, legítima e testamentária).
Contabilidade Pública: Conceito de Serviço Público, Conceito de Administração Pública, Conceito de Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial, Sistema de Compensação, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Regimes e Registros Contábeis (Lançamentos Contábeis Típicos do Setor Público), Orçamento Público (PPA, LDO, LOA), Receita e Despesa Pública, Patrimônio Público (Composição), Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Contabilidade Comercial: Conceito, As Sociedades no Novo Código Civil, Classificação das Sociedades, Operações Típicas em Empresas Comerciais, Plano de Contas, Impostos e Taxas sobre as Vendas, Operações com Mercadorias, Inventário Periódico e Permanente, Métodos de Controle de Estoque, Apuração Contábil do Resultado, Operações Financeiras, Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa, Folha de Pagamento (Contabilização, Encargos dos empregados e da empresa, Férias e 13º Salário), Imobilizado (Depreciação, Exaustão, Amortização), Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstrativo do Resultado do Exercício, Demonstrativo do Fluxo de Caixa). 

Conheça também as apostilas da  Editora Solução e Editora Nova.

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