Apostila Concurso Analista de Planejamento e Orçamento - APO | Ministério do Planejamento / ESAF - 2015

Apostila preparatória para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento - APO do Concurso Público 2015 do Ministério do Planejamento / Escola de Administração Fazendária - ESAF, elaborada pela Editora Nova, que está há sete anos no ramo.
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As inscrições no concurso público do Ministério do Planejamento / Escola de Administração Fazendária - ESAF  devem ser realizadas no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 13 de julho de 2015 e 23h59min do dia 27 de julho de 2015,  mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 165,00.
A apostila preparatória para Analista de Planejamento e Orçamento - APO do Ministério do Planejamento / Escola de Administração Fazendária - ESAF contém 608 páginas e possui o seguinte conteúdo: - Língua Portuguesa; Inglês; Espanhol; Raciocínio Lógico Quantitativo e Estatística; Direito Público; Administração Pública; Contabilidade Pública, Auditoria e Controle; Planejamento e Orçamento Público; Economia; Políticas Públicas e Realidade Brasileira; Finanças Públicas e Direito Tributário.
Abaixo o conteúdo programático previsto no edital do concurso:
CONHECIMENTOS GERAIS (comum as duas Áreas) 
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. 7. Falácias Argumentativas 
LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLES OU ESPANHOL): 1. Conhecimentos e habilidades em língua inglesa ou espanhola. Estratégias discursivas. 
RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO E ESTATÍSTICA: Raciocínio Lógico Quantitativo: 1. Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios. 2. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3. As questões poderão tratar as seguintes áreas: estruturas lógicas, lógica da argumentação, diagramas lógicos. 4. Álgebra e geometria básica. 5. Conceitos básicos de matemática aplicados: Números inteiros, racionais e reais. 5.1. Sistema legal de medidas. 5.2. Razões e proporções. 5.3. Regras de três simples e compostas. 5.4. Porcentagens. 6. Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 7. Funções e gráficos. 8. Sequências numéricas. Progressões aritméticas e geométricas. 9. Juros simples e compostos. 10. Conceitos básicos de probabilidade e estatística. Estatística descritiva e Inferencial: 11. População e amostra. 12. Histogramas e curvas de frequência. 13. Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. 14. Medidas de dispersão absoluta e relativa. 15. Probabilidade condicional, independência. 16. Variável aleatória e funções de distribuição. 17. Distribuições de probabilidade, esperança matemática, momentos, esperança condicionais. 18. Lei dos grandes números. 19. Inferência. Estimação de parâmetros por ponto e por intervalo. 20. Amostragem. Intervalo de confiança. 21. Testes de hipóteses. 22. Regressão simples e múltipla. 23. Modelos com variáveis defasadas. 24. Séries temporais. Vetor auto regressivo. 25. Processos estocásticos, estacionaridade. 26. Cointegração e correlação de erros. 27. Técnicas de previsão de séries temporais. 28. Econometria de dados em painel. 
DIREITO PÚBLICO: Fundamentos de Direito Público: 1. O conceito de justiça como valor universal e como valor jurídico-político. 1.1. A ideia de Justiça. 1.2. A teoria da justiça. 1.3. A verdade e as formas jurídicas. 2. O direito e a legitimação pelo procedimento. 3. Métodos e técnicas de interpretação. 3.1. Direito flexível e a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. 4. As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. 4.1. A legitimação da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. 4.2. Orçamento e políticas públicas: mínimo existencial, reserva do possível e os direitos fundamentais sociais. 5. Sistemas não judiciais de composição de conflitos. 5.1. O direito achado na rua. Direito Constitucional: 1. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo: características e evolução histórica. 2. Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2.1. Novos paradigmas de interpretação e a mutação constitucional. 3. Princípios constitucionais. 4. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. 5. Regras de organização do Estado na CF. 5.1. Organização do Estado político-administrativo na CF/88. 5.2. Administração Pública na CF/88. 5.3. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 5.4. Ordem Social na CF/88. Direito Administrativo: 1. Teoria Geral da função pública. 1.1. Princípios da Administração Pública. 1.2. Organização do Estado Brasileiro. 2. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária. Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1.171/94). 3. Licitação e contratos administrativos (Lei nº 8.666). 3.1. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. 3.2. Noções gerais sobre as modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Contrato de Gestão. Convênios e consórcios administrativos. 4. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, Permissão e Autorização. 4.1. Noções gerais sobre as figuras da administração indireta: autarquias, fundações públicas; empresas públicas e de economia mista; agências executivas e reguladoras; consórcio público; contratos de gestão entre a administração direta e as organizações sociais. 5. Noções sobre a teoria geral do ato administrativo. 5.1. Vinculação e discricionariedade. 5.2. Controle dos atos administrativos. 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Conceito e evolução do Estado moderno. 1.2. O papel do Estado 1.3. Relacionamento entre Estado e Mercado. 2. Estado, administração e política. 2.1. Representação política, governabilidade e governança. 2.2. O processo democrático atual e a configuração política nacional: partidos, peso e distribuição do poder, sistema político, dinâmica partidária e a lógica de coalizões. 3. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. 4. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático, gerencial e suas variantes e noções sobre Governo Aberto. 5. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 6. Processos participativos de gestão pública: planejamento e orçamento participativos, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. 7. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. 8. Organização administrativa. 9. Controles interno e externo da administração pública. Responsabilização e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência: implicações, dilemas e limites. 10. Distribuição de competências entre as esferas do governo. 11. Planejamento e ação governamental. 12. A burocracia e o Estado. Poder, racionalidade e tomada de decisões. Burocracia e Elites Burocráticas. Contribuições do estudo das organizações para análise do processo de elaboração de políticas públicas. 13. Administração pública e privada: interfaces, convergências e divergências. 14. Política e gestão: convergências, contradições e paradoxos. 15. Instrumentos e alternativas de implementação: fundos, consórcios, transferências obrigatórias. 16. Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais – saúde (SUS); educação básica (Fundeb); assistência social (SUAS). 17. Novas tecnologias e políticas de infraestrutura: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o funcionamento do Minha Casa, Minha Vida; os leilões de aquisição de energia; o Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). 18. Novas tecnologias e políticas sociais: o arranjo institucional do Bolsa Família; o Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família; o Programa de Aquisição de Alimentos; o cartão de pagamento de defesa civil – CPDC; a estratégia de saúde da família e o programa Mais Médicos; o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); o Plano Brasil sem Miséria. 19. Práticas inovadoras de gestão governamental: processo administrativo digital (e-Processo); o atendimento programado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a atuação dos bancos públicos e o mercado de crédito; o Plano Brasil Maior, o Regime Diferenciado de Contratação. 20. Tecnologias sociais, impactos ambientais, cooperativismo, auto-gestão, empreendimentos de mão-de-obra intensiva. 
CONTABILIDADE PÚBLICA, AUDITORIA E CONTROLE: Contabilidade Pública. 1. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64 e do Decreto nº 93.872/86. Particularidades do novo de modelo de contabilidade aplicada ao setor público. Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº 10.180/2001). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 6ª Edição aprovado pela Portaria STN nº 700/2014 (Aprova as Partes II, III, IV e V). Procedimentos contábeis orçamentários. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP – aprovado pela Portaria Contas patrimoniais, de resultado e de compensação. Escrituração contábil relativa à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União: a) critérios de reconhecimento; b) previsão da receita e arrecadação; c) fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento; c) utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa; d) bloqueio e cancelamento do crédito disponível; e) abertura e reabertura de créditos adicionais; f) inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64. Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apuração do superávit financeiro: a) por meio do balanço patrimonial; b) por meio das disponibilidades por fonte de recursos. Decreto Lei 200/1964. Auditoria e Controle: Auditoria no Setor Público: tipos e modalidades. Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (art. 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição. O controle externo e o papel do Tribunal de Contas da União. Exame de contas. Controle e avaliação da execução orçamentária. Auditoria operacional e avaliação de programas. O Controle de Obras Públicas pelo Congresso Nacional. 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (comum às duas Áreas) 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: Planejamento: 1. Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1. A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 2. A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 3. Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meioambiente. 4. Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 5. Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 6. Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 7. Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 8. Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 9. Planejamento na Constituição Federal. 9.1. Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2012-2015. 10. As razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. Orçamento: 1. O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2. A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 3. Orçamento na Constituição de 1988. 3.1. Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 3.2. Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 3.3. Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 4. Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO 4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4.2. Portaria nº 42, de 14/04/99. 4.3 Créditos adicionais. 5. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo. 5.1. Objetivos. 5.2. Os parâmetros da política fiscal. 6. Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 7. Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 8. Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 9. Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 10. Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 10.1 critérios de reconhecimento. 10.2. Previsão da receita e arrecadação. 10.3. Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 10.4. Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 10.5 abertura e reabertura de créditos adicionais. 10.6 inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 11. Geração de Despesa Obrigatória. 12. Limites para Despesa com Pessoal. 13. Dívida Pública e Operação de Crédito. 14. Restos a Pagar. 15. Decreto de programação e contingenciamento. Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 16. Programação financeira e cronograma de desembolso. 17. Execução do cronograma de desembolso. 18. Suprimento de fundos. Prestação e Tomada de contas. 19. Despesas de exercícios anteriores. 20. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 21. Sistemas de planejamento, de orçamento e de administração financeira. 22. Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 23. O caráter autorizativo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas individuais. 24. Gestão do Orçamento: as razões das inovações com o Plano Orçamentário. 25. Abertura de créditos disponíveis. 26. Utilização de créditos. 27. Papel dos órgãos central e setoriais de orçamento. 28. A conta única do Tesouro. 29. Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 
ECONOMIA: Macroeconomia: 1. Contas nacionais; agregados monetários, criação e destruição de moeda e multiplicador monetário; balanço de pagamentos. 2. Principais modelos macroeconômicos: modelo clássico, modelo keynesiano, política anticíclica de curto prazo. 3. A economia no longo prazo: produto potencial e produto efetivo. Crescimento econômico. Poupança, investimento e o papel do sistema financeiro. 4. Objetivos e instrumentos de política monetária, regime de metas para a inflação. 5. Política fiscal e seus instrumentos. 6. Modelos de determinação da renda em economias fechada e aberta. Regimes cambiais e taxa de câmbio de equilíbrio. Termos de troca. 7. Curva de Phillips, expectativas racionais e inflação. Microeconomia: 8. Teoria do consumidor. Teoria da firma. Estrutura de mercado e formação de preço, análise de concentração. Economia do Setor Público: 9. Eficiência econômica e equilíbrio competitivo: o conceito de otimalidade de Pareto; a eficiência dos mercados competitivos: os teoremas fundamentais da teoria do bem-estar. 10. Falhas de mercado e a racionalidade para a intervenção do governo: imperfeições de mercado, bens públicos, externalidades, mercados incompletos, falhas de informação, inflação, desemprego.11. Distribuição de renda e a existência de bens meritórios. O trade-off entre eficiência e equidade: curvas de indiferença social e funções de bem-estar social; utilitarianismo versus rawlsianismo. 12. Teoria dos bens públicos: bens públicos puros, bens públicos impuros, provisão pública de bens privados, provisão ótima de bens públicos, o problema do carona (free rider). Externalidades. 13. Escolha Pública: Mecanismos públicos para a alocação de recursos: Regras de votação: o modelo de Lindhal (regra de unanimidade). 14. Sistema tributário: características básicas eficiência dos impostos; equidade horizontal e vertical; conflitos entre eficiência e equidade. Tributação e Eficiência Econômica: Distorções associadas à tributação (deadweight loss). Efeito renda e efeito preço dos impostos sobre o consumo. Elasticidades preço da oferta e da demanda. Efeitos da tributação sobre a oferta de trabalho. Incidência em mercados competitivos; tributação em ambientes não-competitivos. Tributação ótima: tributação Pareto-eficiente, critérios utilitaristas e rawlsiano, conflitos entre eficiência e equidade, tributação da renda: (progressividade e deadweight loss), a estrutura ótima da tributação dos bens (a regra de Ramsey), impostos ótimos (diferenciados) versus impostos uniformes. 15. O conceito de custo de oportunidade dos fatores e preço-sombra. Distinção entre as avaliações social e privada de projetos. Indicadores para seleção de projetos: métodos do payback, do valor presente, da taxa interna de retorno e da relação custo-benefício. Economia Brasileira: 16. A economia brasileira na segunda metade do século XX: a experiência do Estado investidor da década de 1970; Plano de Metas; Plano Trienal; PAEG; Planos Nacionais de Desenvolvimento e crise da dívida externa. A visão econômica dos planos da década de 1980 em contraponto com os antecedentes; endividamento público e processo inflacionário; choques externos e planos de estabilização. Consenso de Washington e abertura acelerada da economia; Os Planos Collor I e II, o Plano Real, estabilização monetária e reformas da década de noventa. Crises cambiais. 17. A década de 2000: política econômica anticíclica, aumento dos investimentos, crescimento do mercado interno, política de valorização do salário mínimo, ampliação do crédito ao consumidor e crescimento das políticas de transferência de renda. A desregulamentação financeira e a crise internacional de 2008. 
POLÍTICAS PÚBLICAS E REALIDADE BRASILEIRA: 1. Mercado de Trabalho: a persistência do trabalho escravo; o trabalho infantil; origem e formas de reprodução do mercado de trabalho de subsistência e informal; tendências recentes do mercado de trabalho: o processo de formalização, a formalidade precária e a “pejotização”. 2. Pobreza: conceito, mensuração e políticas públicas; o conceito de habitus e a pobreza intergeracional. 3. Classes e mobilidade social: a dinâmica recente; o debate sobre a definição econômica e social de classes: meios de produção, renda e capital cultural; demanda por bens e direitos; acesso a serviços públicos. 4. Desigualdades econômicas e sociais: o debate sobre as causas e as consequências da desigualdade brasileira. 5. Desigualdade racial: o Estatuto da Igualdade Racial; a desigualdade racial no ambiente escolar; o acesso à saúde e à educação da população negra; o mercado de trabalho; as políticas afirmativas. 6. Segurança Pública: o mapa da violência 2014; a violência urbana; a mortalidade de jovens; os índices de esclarecimentos e julgamentos; o sistema carcerário: tendências recentes, a população carcerária, a ressocialização e a reincidência. 7. Desigualdade de gênero: o conceito de feminismo, justiça e reconhecimento; diversidades das mulheres, violência; mulheres, mercado de trabalho, políticas de empoderamento das mulheres. 8. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das cidades, a infraestrutura urbana, os serviços públicos. 9. A questão agrária no Brasil: estrutura fundiária, caracterização da sociedade rural, o agronegócio a agricultura familiar, a reforma agrária e a violência no campo. 10. Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país. 11. Papel do Brasil no cenário internacional. Política externa brasileira. Integração sul-americana. Mercosul e Unasul. 12. O sistema político brasileiro: a fragmentação partidária, o fundo partidário e o financiamento das campanhas. 13. Globalização e seus impactos para as sociedades. 14. As distintas concepções de justiça e suas influências nas políticas sociais e na democratização das oportunidades. 15. Saúde: necessidade financiamento, gasto per capita, complementariedade e tensões entre os sistemas público e privado, dilemas para a constituição do SUS. 16. Pensamento Clássico da Sociologia: Ordem Social, Materialismo Dialético, Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. 17. Sociologia da herança patriarcal-patrimonial. 18. Sociologia da Dependência. 19. Crítica recente ao mito da brasilidade 
FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO TRIBUTÁRIO: Finanças Públicas: 1. A função do Estado na economia moderna e sua evolução. 2. Os objetivos da política fiscal. 3. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4. Financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Tipos de tributos. 5. Federalismo fiscal e transferências intergovernamentais. Mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas. 6. Receita corrente líquida. 7. Renúncias fiscais. 8. Alternativas de financiamento do déficit público. 9. O endividamento público e a LRF, dívida do setor público no Brasil, Resultados Primário e Nominal, os critérios acima da linha e abaixo da linha, necessidades de financiamento do setor público (NFSP). 10. Multiplicadores Fiscais. 11. Dominância Fiscal e Dominância Monetária. 12. Teorema de Orçamento equilibrado. 13. Sustentabilidade da dívida pública. 14. O Estado brasileiro e a formação bruta de capital fixo: inversão direta e por meio de empresas estatais e justificativas teóricas para a intervenção do Estado e perspectivas recentes. 15. Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e do gasto social. 16. O Sistema previdenciário do regime próprio e geral e a sustentabilidade atuarial de longo prazo. 17. Orçamento e federalismo: o impacto da renegociação da dívida dos estados na década de 90. Direito Tributário: 18. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. 19. Conceito, Classificações, Espécies, Progressividade, Regressividade e Neutralidade dos Tributos. 20. Tributos de Competência da União. 21. Tributos de Competência dos Estados. 22. Tributos de Competência dos Municípios. 23. Competência Tributária do Distrito Federal. 24. Repartição de Receitas Tributárias. 25. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador, base de cálculo e alíquota (aspecto material da hipótese de incidência): conceitos; sujeitos ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade tributária; capacidade tributária; domicílio tributário.

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