Apostila Concurso Tribunal de Justiça TJ - MS | Analista Judiciário - Direito - 2015

Apostila preparatória para o cargo de Analista Judiciário / Área Fim - Bacharel em Direito do Concurso Público 2015 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul TJ-MS, elaborada pela Editora Nova, seis anos no ramo de materiais didáticos para concursos, nos formatos impresso e em pdf.
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Abaixo parte do conteúdo programático previsto no edital do concurso do Tribunal de Justiça do MS (TJ - MS):
DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução ao Código Civil. Interpretação da norma jurídica. Direito subjetivo. Direito potestativo. Direitos imprescritíveis. Lesão de direito. Relação jurídica e situações jurídicas. Situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais. 2. Das pessoas naturais. Da personalidade jurídica e direitos da personalidade. 3. Dos negócios jurídicos e da sua validade. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos jurídicos ilícitos. 4. Fato jurídico. Teoria Geral do negócio jurídico. Prova. Negócios jurídicos: conceito, pressupostos e elementos de existência, requisitos de validade; classificações. Inexistência, invalidade e ineficácia. Vícios ou defeitos dos atos e negócios jurídicos. Interesse público e estrutura do negócio jurídico. 5. Prescrição e decadência. 6.Contratos em geral. Normas gerais. Extinção do contrato. Tendências atuais do direito contratual. Autonomia da vontade. Intervenção do Estado e a função social do contrato. Contrato e propriedade. 7. Formação e conclusão dos contratos. O valor jurídico da boa fé. Negociações preliminares e responsabilidade na ruptura. Teoria da Boa-Fé Objetiva. 8. Classificação dos contratos: unilaterais e bilaterais; típicos, atípicos e mistos; consensuais e reais; gratuitos e onerosos; cumulativos e aleatórios; contratos solenes e não solenes; contratos personalíssimos; contratos preliminares. Contrato com pessoa a nomear. 9. Dos contratos em espécie. 10. Da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar. 11. Direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.12. Direitos das Coisas. Posse. Propriedade. Função social da propriedade. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. Direitos de vizinhança. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso e Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Proteção possessória. Usucapião. Espécies e requisitos. 13. Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (Novo Código Civil). 
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Introdução ao processo civil: a) conflito de interesses e lide; b) autodefesa e auto composição; c) jurisdição, ação e processo. 2. Princípios do processo: a) 19 princípio dispositivo e inquisitivo; b) processo legal; c) igualdade, contraditório e ampla defesa; d) acesso à Justiça; e) instrumentalidade; f) efetividade; g) proporcionalidade. 2. Norma processual: a) características; b) fontes; c) interpretação...
Veja o restante no edital do concurso do TJMS.

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