Apostila Concurso Técnico MP - RJ - Área Notificação e Atos Intimatórios - 2015

Apostila preparatória para o cargo de Técnico do MP - RJ - Área Notificação e Atos Intimatórios - 2015 do Concurso Público 2015 do Ministério Público do Rio de Janeiro MP-RJ, elaborada pela Editora Solução, que está há 30 anos no ramo, nos formatos impresso e em pdf.
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Abaixo o conteúdo da apostila da Editora Solução:
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Processual Civil
Noções de Direito Processual Penal
Organização do Ministério Público
Outras informações sobre o cargo de Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios do PM - RJ:
Pré-requisitos: Ensino Médio completo, antigo 2º grau, abrangido o curso profissional técnico equivalente.
Descrição sumária das atividades: Realizar citações e intimações pessoais; Expedir certidões; Cumprir as ordens recebidas, através da realização de diligências externas; Entregar a quem de direito as importâncias e bens recebidos em cumprimento das sindicâncias; Digitar textos; Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior.
O regime de trabalho para os candidatos designados será regido pelo Decreto-Lei Estadual n° 2479/79, e Lei Estadual n° 5891/11, suas alterações e legislação complementar.
A remuneração inicial para os cargos de Técnico do Ministério Público era de R$ 3.157,47 (três mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o edital de 2011. Não temos informação sobre a remuneração atual.
O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1° do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto n° 70.436/72;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
g) não ter registro de antecedentes criminais, que se mostre, a critério do Ministério Público, incompatível com a natureza do cargo.
h) ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre;
i) possuir os pré-requisitos exigidos para o cargo;
j) ser moralmente idôneo;
k) ser considerado apto em todos os exames médicos pré-admissionais a serem realizados pelo MPRJ ou entidade a ele conveniada, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, cuja relação poderá ser obtida no endereço eletrônico www.mp.rj.gov.br, os quais correrão à suas expensas.
Confira, na íntegra, o edital e seus anexos do concurso do MP-RJ de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-A (Ministério Público) de 06.09.2011.
Aqui você encontra os cadernos de provas bem como seus respectivos gabaritos (após julgamento dos recursos) de acordo com o cargo:
Veja outros arquivos no seguinte endereço eletrônico: http://www.mprj.mp.br/concursos/servidor/concurso-atual/edital-mprj-e-anexos

Conheça também as apostilas da Editora Nova.

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