Apostila Concurso MP - SP - Assistente Jurídico - 2015

Apostila preparatória para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Concurso Público 2015 do Ministério Público / SP (MP/SP), elaborada pela Editora Opção, que está há 21 anos no ramo, nos formatos impresso e em pdf.
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As inscrições no concurso público da (o) Ministério Público / SP (MP/SP) devem ser realizadas de 31/03/2015 a 30/04/2015
Abaixo o índice da apostila da Editora Opção:
VOLUME 1
LINGUA PORTUGUESA
Interpretação de textos ............ 01
Ortografia ................. 09
Acentuação .............. 10
Crase ....................... 13
Pontuação .......................................... 12
Sintaxe de concordância verbal e nominal ................. 13
Vícios e figuras de linguagem .............................................. 15
ATUALIDADES
Notícias nacionais e internacionais veiculadas pela imprensa nacional escrita e falada, nos últimos 12 meses .......... 01/38
DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO
Conceito, classificação, objeto e elementos das Constituições .................... 01
Princípios constitucionais da República Federativa do Brasil. Estado, Governo e Organização Federal, Estadual e Municipal .............................................................. 08
Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Cidadania. Direitos e Partidos Políticos.
Repartição de competências no Estado Brasileiro ........................ 15
Administração Federal, Estadual e Municipal ............................... 39
Poder Legislativo. Processo Legislativo............................ 21
Poder Executivo. Presidente da República, Ministros e Conselhos .................. 19
Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais. Ministério Público: fins, princípios, organização, garantias, vedações e funções. Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público .................. 26
Ordem Social ................. 41
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993) .............................................. 48
P/SP – VOL.1
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de
1993) ........................ 56
DIREITO ADMINISTRATIVO
Conceito e princípios gerais do Direito Administrativo .............................. 01
Administração Pública. Administração direta e indireta ...................... 52
Órgãos Públicos, conceito, classificação. Terceiro Setor. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público ..................... 77
Regime jurídico administrativo .................................... 81
Poderes Administrativos ........................... 48
Atos administrativos, classificação, requisitos, extinção, espécies. Licitações e contratos administrativos.
Responsabilidade civil do Estado ............................ 09
Agentes Públicos, classificação, regime jurídico, direitos e deveres, responsabilidade civil, criminal e administrativa.
Abuso de poder e desvio de finalidade ............................... 17
Improbidade Administrativa ........................... 59
Controle da Administração .................................... 30
Bens Públicos ................................................. 87
Intervenção do Estado na propriedade ................................... 91
Serviços Públicos, concessão, permissão e regime das parcerias público privadas.................. 61
DIREITO PENAL
Parte Geral do Código Penal A aplicação da lei penal: Da Lei Penal no tempo; Da Lei Penal no espaço.
Da extraterritorialidade da lei penal; Princípios dirimentes dos conflitos aparentes de normas ......... 01
Do crime ......................................................... 13
Da imputabilidade penal ........................................... 24
Do concurso de pessoas ............................ 45
Das causas excludentes de antijuridicidade e culpabilidade .................. 19
Das penas ................. 79
Da tentativa ............. 13
Da medida de segurança .............. 32
Da extinção da punibilidade ................................. 47
Parte Especial do Código Penal Dos crimes contra a pessoa: Dos crimes contra a vida; Das lesões corporais;
Da periclitação da vida e da saúde; Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra a inviolabilidade do
domicílio. Dos crimes contra o patrimônio: Do furto; Do roubo e da extorsão; Da extorsão mediante sequestro.
Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental; Falsa identidade. Dos crimes contra a administração pública:
Peculato; Concussão; Corrupção passiva; Prevaricação. Funcionário público; Resistência; Desobediência; Desacato;
Corrupção ativa; Falso testemunho ou falsa perícia; Coação no curso do processo ............ 58
Legislação Penal Especial Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) ......................... 84
P/SP – VOL.1
Porte de arma (Lei nº 10.826/03) .................................... 86
Crimes de tortura (Lei nº 9.455/97) ............................... 90
Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98) .................. 90
Lei de crimes hediondos (Lei nº 8.072/90) ........................... 94
VOLUME 2
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual .............. 01
Inquérito policial ....... 05
Jurisdição e Competência ................................... 14
Questões e processos incidentes .............. 16
Prova ................. 19
Sujeitos do processo ................ 24
Prisão provisória e liberdade provisória ............. 25
Prisão temporária ........ 41
Fatos e atos processuais ...................... 42
Citação, notificação e intimação ........................... 29
Sentença. Coisa Julgada ................................. 31
Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial .................... 32
Juizados especiais criminais (Lei n. 9.099, de 26-09-1995): previsão constitucional, competência e princípios, fase preliminar, composição dos danos e transação ......................... 43
Procedimento sumaríssimo. Sistema recursal. Suspensão condicional do processo ............... 32
Nulidades. Recursos. Recursos em geral. Recursos em espécie, apelação, recurso em sentido estrito, embargos, carta testemunhável, correição parcial. Habeas corpus e Mandado de segurança em matéria criminal .......... 48
Execução Penal, objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, o condenado e o internado, classificação, assistência, trabalho, direitos e deveres do preso, disciplina, faltas e sanções disciplinares, regime disciplinar diferenciado, procedimento disciplinar. Órgãos da execução penal. Estabelecimentos penais ........... 53
Execução das penas privativas de liberdade. Regimes ................................ 65
Autorizações de saída. Remição ....................... 53
Livramento condicional ....................... 69
MP/SP – VOL.2
Sursis ......................... 70
Execução das penas restritivas de direitos .......................... 53
Execução das penas de multa. Execução das medidas de segurança. Incidentes de execução. Conversões. Excesso ou desvio de execução. Anistia. Indulto. Procedimentos judiciais. Recursos .......................... 53
Disposições processuais penais em leis especiais Prisão Temporária (Lei nº 7.960, de 21-12-1989) ...... 70
Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 25-7-1990) ...................................................... 71
Repressão aos crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 9.034, de 3-5-1995) ............ 72
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23-9-1997) ...................... 75
Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605, de 12- 2-1998) ............. 103
Crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613, de 3-3-1998) ........................ 109
Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores (Lei nº 9.807, de 13-71999) .... 112
Identificação Criminal (Lei nº 10.054, de 7-9-2000) ....................... 114
Falência e Recuperação Judicial ou Extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9-2-2005) ............ 115
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340, de 7-8-2006) ................. 132
Lei de Tóxicos - Normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
(Lei nº 11.343, de 23-8-2006) ............. 136
DIREITO CIVIL
Lei de Introdução ao Código Civil. Teoria geral ..................... 01
Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações ......... 02
Domicílio ................. 05
Bens e sua classificação ............................ 06
Fatos jurídicos. Negócio jurídico .................... 06
Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência ................... 09
Prova ................................. 10
Responsabilidade civil ............. 11
Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-09-90) ................. 13
Direitos das coisas. Posse. Propriedade em geral. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Usucapião.
Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade .................. 21
Parcelamento do solo urbano (Lei n. 6.766, de 1912-79) ............... 25
Direito de família. Casamento. Disposições gerais. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação.
Celebração. Provas. Invalidade. Eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos.
Regime de bens entre os cônjuges. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar.
Tutela. Curatela. Alimentos. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Bem de família. União estável ................ 31
Direito das sucessões. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança.
Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária.
Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar.
MP/SP – VOL.2
Formas ordinárias do testamento. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias.
Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha ........................ 42
Lei de Registros Públicos (Lei nº. 6.015, de 31.12.73) ....... 51
Da Proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais (Lei nº. 10.216, de 6-04-2001)... 68
Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, 01.10.2003) ............... 69
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Lei processual. Interpretação das leis processuais. Princípios informativos do Direito Processual ......... 01
Jurisdição, ação, exceção e processo ................... 01
Partes e procuradores. Capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, litisconsórcio e intervenção de terceiros .......... 03
Ministério Público ....... 11
Competência. Competência interna. Competência em razão do valor e da matéria. Competência funcional. Competência territorial. Modificações da competência. Declaração de incompetência ............ 11
Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz ............................... 13
Impedimentos e suspeição ...................................... 13
Atos processuais. Forma. Tempo e lugar. Prazos. Comunicações dos atos. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa ....................... 14
Formação, suspensão e extinção do processo................................. 21
Processo e procedimento. Disposições gerais. Efeitos antecipatórios da tutela. Procedimento ordinário. Petição inicial.
Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência.
Sentença, coisa julgada e cumprimento da sentença. Procedimento sumário ................ 21
Recursos. Disposições gerais ...................... 52
Apelação .................. 53
Agravo ...................... 54
Embargos de declaração .................................. 55
Medidas cautelares. Disposições gerais. Procedimentos cautelares ............. 55
Arresto. Seqüestro. Busca e apreensão ...................... 56
Produção antecipada de provas ....................... 63
Alimentos provisórios e alimentos provisionais............................. 64
Arrolamento de bens. Justificação .................... 64
Posse provisória dos filhos ....................................... 65
Separação de corpos ............................ 65
Regulamentação da guarda e do direito de visita dos filhos menores ............... 65
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ...................................... 66
Inventário e partilha. Arrolamento .................................. 66
MP/SP – VOL.2
Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Alienações judiciais. Separação consensual.
Suprimento de Idade e de Consentimento. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Curatela dos interditos. Disposições comuns à tutela e à curatela. Organização e fiscalização das fundações ............ 70
Especialização de hipoteca legal ................................. 73
Alimentos (Lei nº. 5.478, de 25-07-68) ........................... 73
Execução de Prestação Alimentícia. Assistência judiciária (Lei nº. 1.060, de 05-02-50) ................ 75
Ação civil de ressarcimento do dano decorrente de sentença penal condenatória (ação civil "ex-delicto"). 76
Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95) ............................................. 77
DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-07-90). Princípios e direitos fundamentais. Entidades de atendimento. Medidas de proteção. Família natural. Família substituta. Guarda, tutela e adoção. Apuração de ato infracional atribuído à criança e ao adolescente. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho tutelar.
Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Serviços auxiliares. Da perda e da suspensão do poder familiar:
procedimento e recursos. Da destituição da tutela. Colocação em família substituta. Do Ministério Público. Do advogado.
Crimes e infrações administrativas. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da Área da Infância e da Juventude ..... 01/28
TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios gerais. Ação Civil Pública, conceito, objeto, legitimação ativa e passiva, competência, liminar e antecipação de tutela, multas, coisa julgada, execução, fundos, recursos ............. 01
Principais categorias e legislação respectiva: Meio Ambiente e Urbanismo. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente:
conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente .... 02
Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa.
Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participação popular na proteção do ambiente .................. 08
Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas ..................... 19
Mandado de segurança (individual e coletivo) ................. 19
Ação popular ........... 21
Ação civil pública ...... 23
Improbidade administrativa ............................... 25
Proteção ao patrimônio público e social ............ 27
Idoso ....................... 28
Pessoa com deficiência. Inclusão social ...................... 35
Saúde Pública. Serviços de relevância pública .................... 37
Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Prevenção e reparação de danos .............. 49
Desconsideração da personalidade jurídica .......................... 58
MP/SP – VOL.2
Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo ..... 49
Ações coletivas .................................... 21
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ....................................... 49
Inquérito civil. Natureza. Finalidade. Princípios. Instauração. Poderes instrutórios. Termo de ajustamento de conduta.
Arquivamento e Desarquivamento. Controle ...................... 01
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