Apostila Concurso Tribunal de Contas dos Municípios - GO - Auditor de Controle Externo - 2014

Apostila preparatória para o cargo de Auditor de Controle Externo – Área Controle Externo do Concurso Público 2014 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado / GO, elaborada pela Editora Opção, que possui 21 anos de atividades relacionadas à preparação para concursos públicos, nos formatos impresso e em pdf.
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As inscrições no concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado / GO. devem ser realizadas de 24/11/2014 a 22/12/2014
Abaixo o índice da apostila da Editora Opção:
 Volume 1
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Ortografia oficial ........................................ 01
Acentuação gráfica ................................. 02
Flexão nominal e verbal ................... 06
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação ....... 10
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo ...................... 14
Concordância nominal e verbal ................ 21
Regência nominal e verbal ....................................................... 23
Ocorrência de crase ............ 24
Pontuação ................ 24
Sintaxe ....................................................... 25
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas) ...................... 28
Intelecção de texto ..... 35
Auditoria Governamental
Auditoria interna e externa: auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria; normas da INTOSAI: código de ética e padrões de auditoria ....................01
Normas de auditoria governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo .......... 16
Tipos de auditoria. Equipes de auditoria. Documentos de auditoria. Planejamento de auditoria. Execução de auditorias.
Relatório de auditoria. Monitoramento de auditorias. Amostragem estatística em auditoria. Procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas. Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade:
Auditor Independente e Auditoria Interna. Documentação de Auditoria (Papeis de Trabalho). Evidencias de Auditoria.
Responsabilidade do auditor em relação à fraude. Fraudes e Erros. Amostragem. Procedimentos de Auditoria. Utilização de Trabalho de Auditoria Interna e de Especialistas. Formação da Opinião e Emissão do Relatório. Modificação na Opinião do Auditor Independente .................................... 38
NBC TI 01-Da Auditoria Interna .................................. 170 2 Auditor de Controle Externo – VOL.1
Controle Externo Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil: regras constitucionais ........... 01
Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competência constitucionais e infraconstitucionais, jurisdição, composição, deliberações, eficácia das decisões e princípio da simetria concêntrica. A Constituição e o controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
Controle externo de atos e de contratos. Controle da gestão de pessoal. Contas de governo e contas de gestão ................... 02
Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas .............. 62
Poder Legislativo e os Tribunais de Contas..................... 26
Controle Interno e os Tribunais de Contas; finalidades e responsabilidades ................. 07
Lei de Responsabilidade Fiscal ............. 17
Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas.................... 14
Lei Orgânica do TCM/GO ............... 03
Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/11 .................... 62
Volume 2
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Administrativo
Princípios da Administração pública .............. 01
Poderes administrativos: poder normativo, disciplinar e hierárquico; poder de polícia; uso e abuso do poder .......................... 07
Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização ....... 13
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; elementos; discricionariedade e vinculação .................................... 24
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista ............. 29
Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação ........ 40
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos ............. 41
Licitação. Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e alterações. Lei nº 12.462, de 04/08/2011. Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Contratos administrativos. Convênios ........................ 76
Concessão e permissão de serviços públicos. Lei nº 8.987, de 13/02/1995 ....................... 76
Lei nº 9.074, de 07/07/1995 ..................................... 110
Lei nº 9.637, de 15/05/98 ............................. 115
Lei nº 9.790, de 23/03/99 .................................... 118
Controle Externo e Controle Interno da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo ............ 120
Responsabilidade civil do Estado ........................ 121
Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) ........ 129
Noções de Direito Constitucional
Princípios fundamentais constitucionais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de
inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental ....... 01
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos ................................. 15
Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Organização do Município:
competências legislativas e administrativas. Autonomia municipal. Remuneração dos agentes políticos municipais.
Processo legislativo municipal. Limites de gastos impostos ao Legislativo Municipal e seu controle .... 20
Da Administração Pública: disposições gerais .................... 25
Dos servidores públicos ................. 26 2 Auditor de Controle Externo – VOL.2
Da organização dos Poderes ....... 28
Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república .... 33
Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária .......... 28
Do Poder Judiciário: disposições gerais. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública:
da Advocacia e da Defensoria Públicas...................................... 35
Repartição das receitas tributárias ................. 44
Administração Financeira e Orçamentária Conceitos e Princípios Orçamentários. Evolução Conceitual do Orçamento Público. Novos Modelos de Gestão Orçamentária. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta; Estudo e Aprovação; Execução; Avaliação. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil. Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964.
Orçamento na Constituição Federal de 1988. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual.
Classificações Orçamentárias. Classificação da Despesa Orçamentária: Institucional, Funcional, por Estrutura
Programática, por Natureza ........................................................................................................................................................ 01
Classificação da Receita Orçamentária: por Natureza e por Fontes/destinação de recursos. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária ........... 49
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições Preliminares; Planejamento; Receita e Despesa Pública; Transferências voluntárias; Destinação de Recursos para o Setor Privado; Dívida e Endividamento; Gestão Patrimonial e Contábil. Transparência, Informação, Controle e Fiscalização .................... 66
Accountability ..............
Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários) ....................... 78
Direito Financeiro e Tributário
Finanças públicas na Constituição de 1988..................... 01
Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários .............. 04
Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 (com alterações posteriores) ........ 24
Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos .............. 45
Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento ................. 07
A disciplina constitucional e legal dos precatórios ........ 04
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificações. Renúncia de receitas. Preço Público e a sua distinção com a taxa .............. 04
Dívida ativa do Estado de natureza tributária e não tributária. Lançamento, inscrição e cobrança. Crédito público.
Conceito ................... 44
Empréstimos públicos: Classificação. Fases. Condições. Garantias. Amortização e Conversão. Dívida Pública: Conceito, Disciplina constitucional. Classificação e extinção ...................................... 31
Lei de Responsabilidade Fiscal ............................. 58
Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Norma tributária. Classificação dos tributos ...................... 69
Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; substituição tributária ............................................... 86
Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios. Pagamento e repetição do indébito tributário. Renúncia de receitas tributárias. Imunidade. Isenção. Outros benefícios fiscais. Decadência e prescrição do crédito tributário. Tributos federais, estaduais e municipais ................... 88
Contabilidade Pública Conceito. Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial ...................... 01
Resolução CFC nº 1.111/2007 - Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público ........ 86
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC – T 16.1 a 16.11 .................. 88
Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA ......... 60
Previsão, Fixação, Classificação e Execução da Receita e Despesa Pública. Escrituração e Consolidação das Contas ......... 01
Lei Federal nº 4.320/64 (Título IX – Da Contabilidade) ................... 64
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 5º edição – (Portaria Conjunta nº 02/2012 – Parte I e Portaria STN nº 437/2012 – Partes: II, IV, V e VII) ......................... 90
Portarias STN nºs 548/2010 e 634/2013 .................. 90
Receita Orçamentária: Efetiva e não Efetiva. Reconhecimento sob o Enfoque Orçamentário e Patrimonial. Etapas da Receita Pública. Receita Extra orçamentaria. Escrituração Contábil da Receita Orçamentária e extra orçamentaria.
Despesa Orçamentária: Efetiva e não Efetiva. Reconhecimento sob o Enfoque Orçamentário e Patrimonial. Etapas da Despesa Pública. Despesa Extra Orçamentaria. Escrituração da Despesa Orçamentária e Extra Orçamentaria.
Composição do Patrimônio Público ............................................. 60
Variações Patrimoniais. Ativo Imobilizado e Intangível. Avaliação de Itens Patrimoniais. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Conceito, Objetivo, Conta Contábil e Campo de Aplicação. Estrutura do Plano de Contas. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Demonstração das Variações  Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa. Lançamentos Contábeis Típicos do Setor Público. Do Patrimônio  Público. Variações Patrimoniais. Ativo Imobilizado e Intangível. Avaliação de Itens Patrimoniais ................. 04
Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) ............................................ 90
Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações: Do Planejamento; Da Receita e Despesa Pública; Das Transferências Voluntárias; Da Dívida e Do Endividamento; Da Gestão Patrimonial; Da Transparência, Controle e Fiscalização ................... 93
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