Apostila Concurso IPAAM - AM - Analista Ambiental - 2014

Apostila preparatória para o cargo de Analista Ambiental (Todas as Áreas de Formação) do Concurso Público 2014 do  Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, elaborada pela Editora Opção, que possui 21 anos de atividades relacionadas à preparação para concursos públicos, nos formatos impresso e em pdf.
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As inscrições no concurso público do  Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM devem ser realizadas de 05/09/2014 a 29/09/2014
Abaixo o índice da apostila da Editora Opção:
ÍNDICE - VOLUME 1
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto. .................................. 01
2. Semântica. .................................................. 41
3. Sintaxe. .................................................... 62
4. Classes das palavras. .............................. 44
5. Pronomes: emprego e colocação. ............... 47
6. Verbos: conjugação e vozes. ............ 51
7. Flexão nominal. ......................................... 44
8. Flexão verbal. ....................................... 51
9. Concordância nominal. ....................... 65
10. Concordância verbal. ............................... 65
11. Regência nominal. .................................. 66
12. Regência verbal. ........................................... 66
13. Emprego da crase. ................................. 41
14. Acentuação gráfica. .............................. 34
15. Pontuação. ................................................ 40
MATEMÁTICA
1. Operações com números naturais, fracionários e decimais ..... 01
2. Funções e equações lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas e trigonométricas; polinômios e equações .................................. 87
3. Probabilidade e análise combinatória .................. 107
4. Números e grandezas direta e inversamente proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional; regra de três simples e composta ............................................................... 23
5. Porcentagem ............................................... 26
6. Juros ................................................................. 27
7. Progressões ............................................................ 115
8. Probabilidade: contagem, permutações, arranjos e combinações; probabilidade e eventos independentes ............................................ 118
9. Sistema de medidas legais .......................... 20
10. Raciocínio Lógico ..................................... 27
11. Sistema monetário brasileiro ...................... 122
12. Potência ............................................ 04
LEGISLAÇÃO
1. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986 e alterações) .. 01
2. Lei Delegada nº 102/2007. ................. 19
FUNDAMENTOS DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE:
Conceitos de Gestão Ambiental e desenvolvimento sustentável; Instrumentos de Gestão Ambiental ... 01
Protocolo de Kyoto .................................................... 45
Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento – Rio92; Fundamentos de Controle Ambiental; (Monitoramento e padrões de qualidade da água, ar e solo)......................... 54
Poluição do solo, água e ar; (Métodos de Controle da Poluição); Resíduos sólidos, emissões atmosféricas e efluentes; (Métodos de tratamento e disposição de resíduos sólidos e efluentes); Aspectos e Impactos Ambientais; Saneamento ambiental; Gestão de Unidades de Conservação; Corredores Ecológicos e Código Florestal; Conceito de Gestão Territorial; Uso e ocupação do solo; Fundamentos de Educação Ambiental; Fundamentos de Economia Ambiental; Fundamentos de Gerenciamento de Riscos Ambientais; Fundamentos de Auditoria Ambiental; Fundamentos de Geoprocessamento; Conceito de ecologia: ecologia de ecossistemas, cadeia alimentar, fluxo de energia e nutrientes, ciclos biogeoquímicos, ciclo hidrológico; Conceito de espécie, população e comunidades, sucessão ecológica.
Conhecimentos básicos dos sistemas agrícolas no Amazonas ..... 56
Classificação dos agrotóxicos .................. 114
Ecossistemas do bioma amazônico ......115
Regiões fitogeográficas da Amazônia......................... 120
Biologia da conservação; Fragmentação florestal .................. 56
Base conceitual de manejo florestal ............... 120
Base conceitual de Manejo de Recursos Pesqueiros na Amazônia .............. 121
Conceito de Bacias Hidrográficas; Ecologia Humana (saúde populações tradicionais e indígenas; dinâmica das doenças tropicais); Principais Programas de Infraestrutura no Amazonas; Manejo dos recursos minerais ............... 56 ÍNDICE - VOLUME 2
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL:
Política Estadual do Meio Ambiente: objetivos e instrumentos; Órgãos responsáveis pela formulação e execução da Política Estadual do Meio Ambiente: Conselho Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 2.985, de 18/10/2005, que regulamenta o artigo 220, §1º e §2º da Constituição Estadual) .................................. 01
Conselho Estadual de Recursos Hídricos ................. 06
Estudos Prévios de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA: conceito, importância e objetivos;
Legislação sobre Fauna, Flora, Pesca, Mineração, Ar, Recursos Hídricos, Mudanças Climáticas ....... 06

LEGISLAÇÃO FEDERAL:
LEI Nº 5.197, de 3/01/1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências ....... 08
LEI Nº 6.902, de 27/04/1981 – Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras
providências ............ 10
LEI Nº 6.938, de 31/08/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Constituição Federal de 1988 – art. 225 ...................... 10
LEI Nº 9.433, de 08/01/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989........ 24
LEI Nº 9.605 de 12/02/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências ................. 28
LEI Nº 9.795, de 27/04/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências ........................................................ 34
LEI Nº 9.985, de 18/07/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências ..... 35
LEI Nº 11.284, de 02/03/2006 - Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências .............. 41
LEI Nº 11.445, de 05/01/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências ............... 51
LEI Nº 11.959, de 29/06/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivo do Decreto-Lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências ......................................... 59
LEI Nº 12.305, de 12/08/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências ........................................ 63
Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011 – Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 ................................................ 70
LEI Nº 12.651, de 25/05/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393,  de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências ................................................ 73

DECRETOS FEDERAIS:
Decreto nº 221, de 28/02/1967 - Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca, e dá outras providências ................................................... 86
Decreto nº 76.623, de 17/11/1975 – Convenção CITES .......... 87
Decreto nº 98.897, de 30/01/1990 - Dispõe sobre as reservas extrativistas e dá outras providências ..... 87
Decreto nº 3.607, de 21/09/2000 – Implementação da CITES (Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção) .......... 88
Decreto nº 4.340 de 22/08/2002 - Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências ........ 90
Decreto nº 6.063, de 20/03/2007 - Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências ...... 93
Decreto nº 6.514, de 22/07/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências ... 98
Decreto nº 6.686, de 10/12/2008 – Altera e acresce dispositivos do Decreto Federal nº 6.514/08 ...... 109
Decreto nº 7.404, de 23/12/2010 – Regulamenta a Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Politica Nacional de Resíduos
Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e da outras providências ...................... 112
Decreto nº 7.405, de 23/12/2010 - Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto nº 11, de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências ....................................... 120
Decreto n º 7.830, de 17/10/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, normas e dá outras providências ............. 121
Decreto nº 8.235, de 05/05/2014 - Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto no 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências ...... 124
RESOLUÇÕES CONAMA:
CONAMA nº 001, de 23/01/1986 - Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Alterada pela Resolução nº 11/86 (alterado o art. 2º); alterada pela Resolução nº 5/87 (acrescentado o inciso XVIII); alterada pela Resolução nº 237/97 (revogados os art. 3º e 7º)....... 220
CONAMA nº 006, de 16/09/1987 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica .................. 222
CONAMA nº 009, de 13/12/9/1987 - Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental ............ 223
CONAMA nº 237, de 19/12/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento
ambiental. Altera a Resolução nº 1/86 (revoga os art. 3º e 7º) ......................................... 224
CONAMA nº 313, de 22/11/2002 que dispõe sobre o inventário Nacional de Resíduos Sólidos industriais ................................................. 227  3A Analista Am biental – VOL.2
CONAMA nº 307, de 05/07/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Alterada pela Resolução nº 448/12 (altera os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 e revoga os artigos 7º, 12 e 13); Alterada pela Resolução nº 431/11 (alterados os incisos II e III do art. 3º); Alterada pela Resolução nº 348/04 (alterado o inciso IV do art. 3º). Alterada pela 448/2012 (altera os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 e revoga os artigos 7º, 12 e 13); Alterada pela Resolução nº CONAMA nº 431/11 (alterados os incisos II e III do art. 3º); Alterada pela Resolução nº 348/04 (alterado o inciso IV do art. 3º) ............ 235
CONAMA nº 369, de 28/03/2006 - Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP ................................ 239
CONAMA nº 404, de 11/11/2008 – Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos ............................. 244
CONAMA nº 406, de 02/02/2009 – Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de planos de manejo florestais sustentáveis com fins madeireiros para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia .................................................. 245
CONAMA nº 411, de 06/05/2009 – Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficiente de rendimentos volumétricos, inclusive carvão vegetal de resíduos de serrarias .......... 246
CONAMA nº 413, de 26/06/2009 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências e alterações ........... 252
 CONAMA nº 428, de 17/12/2010 - Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências .......... 261
CONAMA nº 457, de 25/06/2013 – Dispõe sobre o depósito e a guarda de animais silvestres (TGAS e TDAS) ........ 262
CONAMA nº 458, de 16/07/2013 - Revoga a Resolução CONAMA nº 387, de 27 de dezembro de 2006. Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências. .. 266
LEGISLAÇÃO ESTADUAL:
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO (arts. 229 a 241) ............... 268
Lei nº 1.532, de 06/07/1982 - Disciplina a Política da Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e da Proteção aos Recursos Naturais e dá outras providências .... 270
Lei nº 2.407, de 02/06/1996 - Estabelece o Sistema Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e define a composição e objetivos do órgão colegiado estadual consultivo e deliberativo encarregado dessas funções; ............ 272
Lei nº 2.416, de 22/08/1996 - Dispõe sobre as exigências para concessão da licença para exploração, beneficiamento e industrialização de produtos e subprodutos florestais com fins madeireiros e dá outras providências .................. 273
Lei n.º 2.713, de 28 de dezembro de 2001- Dispõe sobre a política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e aquicultura sustentável no Estado do Amazonas e alterações ...... 275
Lei nº 2.794, de 06/05/2003 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual .......................................... 278
Lei nº 2.961, de 12/07/2005, ALTERA a redação do inciso II do art. 54 da Lei Estadual n° 2.794, de 6 de maio de 2003 ........................... 284
Lei nº 2.984, de 18/10/2005 - Altera, na forma que especifica a Lei nº 1.532, de 06 de julho de 1982, relativa à Política da Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e da Proteção aos Recursos Naturais e dá outras providências; Lei nº 3.094, de 16/11/2006 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 15-A da Lei n° 1.532, de 08 de julho de 1982, alterada pela Le i n° 2.984, de 18 de outubro de 2005 .................... 284
Lei nº 102, de 18/05/2007 - Dispõe sobre o instituto de proteção ambiental do amazonas - IPAAM, definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências ........ 286
Lei nº 3.135, de 05/06/2007- Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e estabelece outras providências ............ 288
Lei nº 3.167, de 27/08/2007 - Reformula as normas disciplinadoras da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e estabelece outras providências .............. 293
Lei nº 3.184, de 13/11/2007 – que ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 3.135, de 05 de junho de 2007, e dá outras providências.
Lei nº 3.499, de 23/04/2010 - ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 2.416, de 22 de agosto de 1996, que “Dispõe sobre as exigências para concessão de licença para exploração, beneficiamento e industrialização de produtos e subprodutos florestais com fins madeireiros e
dá outras providências” ............................. 05
Lei nº 3.635, de 06/07/2011 - CRIA o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Amazonas,
ESTABELECE o Cadastro Ambiental Rural – CAR e DISCIPLINA as etapas do processo de regularização, e dá outras providências.
Lei nº 3.785, de 24/07/2012 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, revoga a Lei nº 3.219, de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências ............. 307
Lei nº 3.789, de 27/07/2012 - Dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Amazonas e dá outras providências .................................. 321
Lei nº 3.802, de 29/08/2012 - DISCIPLINA a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas e dá outras providências .......................... 322

DECRETOS ESTADUAIS
Decreto n.º 28.678, de 16/06/2009 - Regulamenta a Lei n.º3.167, de 27 de agosto de 2007, que reformula as normas disciplinadoras da
Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências ......... 325
Decreto nº 10.028, de 04/02/1987 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto no Meio Ambiente e aplicação de penalidades e dá outras providências ........................ 338
Decreto nº 17.033, de 11/03/1996 - Dispõe sobre a Instituição da Autarquia Estadual, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências ....... 344
Decreto nº 22.747, de 26/06/2002 - REGULAMENTA a pesca esportiva recreativa e de subsistência no Estado do Amazonas ................ 348
Decreto nº 23.050 de 02/12/2002 - ALTERA dispositivos do Decreto nº 22.747, de 26 de junho de 2002 ................................................... 352
Decreto nº 29.421, de 30/11/2009 – DISCIPLINA a captura de alevinos de pirarucu (Arapaima gigas) destinados à piscicultura, e dá outras providências ..................................... 354
Decreto nº 31.151, de 06/04/2011 – DISCIPLINA a pesca em área da Bacia do Rio Negro, compreendendo o trecho situado entre a divisa do Estado do Amazonas com a Colômbia, até a foz do Rio Branco ............ 354
Decreto nº 32.986, de 30/11/2012 – REGULAMENTA a Lei n. 3.789/2012 que dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Amazonas e dá outras providências .............. 355
Decreto nº 34.100 de 23/10/2013 – DISCIPLINA a criação de Pirarucu (Arapaima gigas) em pisciculturas no Estado do Amazonas......... 356
INSTRUÇÕES NORMATIVAS ESTADUAIS:
002/2014 – Dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ............ 361
RESOLUÇÕES CEMAAM:
Resolução nº 001/08: Estabelece normas e procedimentos para regularização ambiental de tanques, viveiros, barragens, pequenos reservatórios, canais de igarapés e tanques redes destinados para a aquicultura no Estado do Amazonas ................................................ 366
Resolução nº 003/08: Estabelece normas e procedimentos para aproveitamento florestal para fins de auto abastecimento de madeira de populações tradicionais e pequenos produtores rurais no Estado do Amazonas ..... 368
Resolução nº 006/11: Estabelece normas e procedimentos para o aproveitamento e a comercialização de árvores mortas e caídas naturalmente que se encontram à deriva em rios e igarapés ou tomadas em seus leitos ..... 371
Resolução nº 007/11: Estabelecer normas e procedimentos que disciplinam a apresentação, tramitação, acompanhamento e condução das atividades de Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala - PMFSPE para licenciamento da exploração florestal madeireira ................................................................ 371
Resolução nº 008/11: Estabelece procedimentos técnicos para o Manejo de Jacaré, oriundo de Unidades de conservação de uso sustentável do Estado do Amazonas ......... 374
Resolução nº 011/12: Estabelece procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para a atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Amazonas ........... 377  5A Analista Am biental – VOL.2
Resolução nº 014/12: Altera a Resolução CEMAAM nº 011/2012 que estabelece procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Amazonas .......... 379
Resolução nº 015/13: Dispõe sobre o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada com fins ao fortalecimento da gestão ambiental, mediante normas de cooperação entre os Sistemas Estadual e Municipal de Meio Ambiente: define as tipologias de impacto ambiental local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal. Considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade: e dá outras providências .......... 380
Resolução nº 017/13: Estabelece os procedimentos técnicos para elaboração, apresentação execução e avaliação técnica de PMFS de Maior Impacto de Exploração e PMFS de Menor Impacto de Exploração nas florestas nativas e formações sucessoras no Estado do Amazonas ............................................... 386

PORTARIA IPAAM E SDS:
Portaria IPAAM nº 167/2012 – Estabelece valores dos Créditos de Reposição Florestal no Estado do Amazonas ..................................... 392
Portaria SDS/IPAAM nº 001 de 26/08/2013 - Estabelece no âmbito da SDS e IPAAM, orientações acerca do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Amazonas – CAR/AM relativamente à aplicação das regras de regularização da Reserva Legal mediante compensação ou desoneração .............. 399
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