Apostila Concurso PDF TCE RS Oficial de Controle Externo 2013



Apostila digital - PDF para o cargo de  Oficial de Controle Externo Nível II do concurso público 2013 do TCE-RS. Clique aqui para acessar o site da Editora Solução e conhecer a apostila.
Veja o conteúdo com Noções de Direito Constitucional da apostila: 
1 Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4 Direitos sociais. 5 Nacionalidade. 6 Direitos políticos. 7 Organização do Estado: Administração Publica. 8 Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judicia rio.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS: 
1 Organização administrativa. 1.1 Administração direta e indireta. 1.2 Autarquias e fundações publicas. 1.3 Empresas publicas. 1.4 Sociedades de economia mista. 1.5 Entidades paraestatais. 2 Lei no 9.784/1999. 2.1 Processo administrativo. 2.2 Princípios. 2.3 Direitos e deveres dos administrados. 2.4 Instauração, formalização e instrução  2.5 Recursos. 2.6 Invalidação  revogação e convalidação de atos. 2.7 Prazos e sanções administrativas. 3 Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, especies e invalidação. 4 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação do contrato administrativo. 4.1 Formalização  execução  inexecução  alteração e rescisão de contrato. 5 Licitação: conceito, princípios  finalidades, objeto, modalidades. 5.1 Lei no8.666/1993 (licitações e contratos na Administração Publica). 5.2 Lei no 10.520/2002 (pregão). 6 Cargos públicos. 6.1 Provimento, promoção, vacância e remoção  6.2 Direitos e vantagens dos servidores públicos civis. 6.3 Regime disciplinar dos servidores públicos civis. 6.3.1 Processo administrativo disciplinar. 6.4 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar no 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul).
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